Fernando Mineiro elencou a realidade das prefeituras administrada pelos democratas porque os parlamentares do DEM são os principais críticos ao projeto de lei que amplia para 11,85% a margem de remanejamento do OGE. O deputado Getúlio Rêgo disse que a situação do seu partido é favorável porque dispõe de maioria nos parlamentos locais.
Câmara rejeita último destaque e conclui a votação do Ficha Lima
O Plenário rejeitou, por 412 votos e 3 abstenções, o último destaque presentado ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). A matéria segue agora para o Senado.
O projeto aprovado pela Câmara proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão de colegiado, não sendo necessário o trânsito em julgado do processo.
O destaque rejeitado era do PMDB e tinha o objetivo de tirar do texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) a possibilidade de o candidato perder o diploma de eleito no caso de a Justiça revogar o efeito suspensivo ou negar o recurso contra decisão colegiada que anteriormente o tenha tornado inelegível.
Dessa forma, permanece o texto do relator. Ele prevê a cassação do diploma quando o julgamento final do recurso acontecer somente depois da diplomação do candidato eleito.
Agora, a matéria será analisada no Senado Federal.
O projeto aprovado pela Câmara proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão de colegiado, não sendo necessário o trânsito em julgado do processo.
O destaque rejeitado era do PMDB e tinha o objetivo de tirar do texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) a possibilidade de o candidato perder o diploma de eleito no caso de a Justiça revogar o efeito suspensivo ou negar o recurso contra decisão colegiada que anteriormente o tenha tornado inelegível.
Dessa forma, permanece o texto do relator. Ele prevê a cassação do diploma quando o julgamento final do recurso acontecer somente depois da diplomação do candidato eleito.
Agora, a matéria será analisada no Senado Federal.
Informações:Agência Câmara.
