Antes mesmo de sentar na cadeira de presidente, Dilma Rousseff abriu uma ferida cicatrizada há pouco tempo pelos brasileiros: a CPMF (Contribuição Provisória para Movimentação Financeira). A cobrança do chamado “imposto do cheque” tem sido tratada pela presidente eleita, que não descarta a volta do tributo e alega ser esta uma reivindicação dos governadores para financiar a saúde.
A discussão sobre a volta da CPMF, no entanto, passa por uma ampla reforma tributária no país e pela aprovação de uma emenda constitucional que tramita no Congresso há dez anos: a Emenda 29.
A proposta, que está em discussão na Câmara, altera a Constituição obrigando a aplicação de 10% dos impostos federais, 12% dos estaduais e 15% dos municipais em saúde. Ao texto original do projeto – de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) – a Câmara acrescentou, em 2008, a criação de um tributo que substituiria a CPMF: a CSS (Contribuição Social para a Saúde).
A exemplo da CPMF, derrubada no Senado em 2007, o novo imposto incidiria sobre as movimentações financeiras dos brasileiros e a arrecadação só poderia ser usada na saúde. A alíquota, de 0,10%, é inferior à da CPMF, que era de 0,38%.