Anunciado na quinta-feira (30), o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) visa oferecer internet banda larga de 1 Mega por R$ 35. No entanto, segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Proteste – Associação de Consumidores, no acordo, não há garantia de que a velocidade será entregue nos domicílios dos consumidores e o valor definido não inclui acessórios como modem.
De acordo com o Idec, diante das novas exigências propostas e da possibilidade de punição, as empresas argumentaram que as ofertas de planos eram voluntárias, não admitindo a vinculação. “O resultado final é bastante recuado, diante do que parecia pretender o governo”, explica a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.
Regulamento
Atualmente, as empresas vendem uma velocidade máxima e se comprometem a entregar 10% desse total. De acordo com a Proteste, a presidente Dilma Roussef queria um compromisso de que a internet no âmbito do plano teria pelo menos 70% da velocidade contratada.
Atualmente, as empresas vendem uma velocidade máxima e se comprometem a entregar 10% desse total. De acordo com a Proteste, a presidente Dilma Roussef queria um compromisso de que a internet no âmbito do plano teria pelo menos 70% da velocidade contratada.
Como esse era um dos pontos polêmicos da negociação, o governo deixou a questão para ser resolvida posteriormente pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O regulamento para a banda larga fixa será votado pela Agência no dia 28 de julho.
