O juiz convocado Nilson Cavalcanti, que integra a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto pela Google Brasil Internet Ltda, contra decisão do juiz Jussier Barbalho Campos, da Comarca de Upanema, que ordenou que a empresa efetive a imediata exclusão do perfil Maristela a Verdadeira Face (Cão) do sítio de relacionamento Orkut, no prazo de 24 horas.
A decisão também ordenou que a empresa informe aquele Juízo a identificação completa do responsável pelo perfil, fornecendo o seu IP de conexão, dados do aparelho de telefonia móvel o qual foi enviado senha de acesso para o site orkut, indicação do provedor que originou o referido IP e o fornecimento dos dados da conta de e-mail vinculada ao perfil, no prazo de dez dias. O magistrado ficou uma multa de cinco mil reais para o caso de descumprimento da decisão. CLIQUE AQUI e saiba de mais detalhes.
Fonte: MarcosDantas
