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| Prefeitura agora se encontra adimplente com o CAUC, a informação foi divulgada pelo blogueiro acariense Romeu Dantas em seu perfil no Facebook |
A Prefeitura Municipal de Acari renegociou sua dívida junto ao INSS e Receita Federal e agora se encontra adimplente no Cadastro Único de Convênio - CAUC desde o dia 1º de abril. O município já consta como apto a receber recursos da União.
O CAUC é um instrumento da Secretaria do Tesouro Nacional criado com o objetivo de facilitar a consulta, por parte dos gestores públicos de órgãos federais, das condições dos municípios interessados em convênios e verbas da União, a exemplo do cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da regularidade com obrigações como FGTS e INSS. Estar com pendência no CAUC significava estar impedido de ter acesso a convênios e outras transferências federais, uma espécie de lista de inadimplentes.
