"A vereadora Albervânia Medeiros (PR) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Acari na sessão desta terça-feira (18) para questionar a arrecadação financeira do município de Acari. Com alguns dados em mãos, quis mostrar que a receita de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2013 foi bem superior à de 2012; em outras palavras, que a gestão do prefeito Isaias Cabral (PMDB), seu adversário político, recebeu bem mais dinheiro do que a do seu aliado, Antônio Carlos, o Tom (PR).
E, aproveitando a presença deste blogueiro (Romeu Dantas) na sessão, disse — em tom de provocação — estar sentindo falta da divulgação neste blog do que a Prefeitura Municipal de Acari vem arrecadando de FPM.
Mesmo tendo sido citado pela nobre vereadora, não pude responder o seu questionamento durante a sessão, já que o Regimento Interno da Câmara não dá ao cidadão o direito ao uso da palavra. Veja:
Diante disso, venho através deste blog, que é pessoal e cujo conteúdo é de minha responsabilidade, respondê-la.
"§ 3º - Qualquer cidadão poderá assistir as reuniões Ordinárias,
Extraordinárias, Solenes, de Instalação de Legislatura e de Eleição, na parte do recinto reservada ao público, desde que:
(...)
III - Mantenha-se em silêncio durante os trabalhos;
IV - Não manifeste apoio ou desaprovação ao que se passe em Plenário;"
Diante disso, venho através deste blog, que é pessoal e cujo conteúdo é de minha responsabilidade, respondê-la.
Primeiramente, a vereadora está enganada quando aponta que a Prefeitura Municipal de Acari recebeu em 2013 uma arrecadação de FPM bem superior à de 2012. E quem a desmente é a FEMURN (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), quando no dia 02 de janeiro de 2014 publicou em seu site uma matéria mostrando o comportamento de receitas e despesas das prefeituras nos dois últimos anos.
Na matéria foi mostrado que, comparando as arrecadações de 2012 e 2013,"o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou apenas 1,5%, descontada a inflação. (...) Enquanto o FPM teve um desempenho muito abaixo do esperado pelos prefeitos, os municípios enfrentam o aumento de outras despesas. O salário mínimo teve reajuste de 9% em 2013 e de 6,78% em 2014. O Piso Salarial Nacional do Magistério foi reajustado em 7,99% em 2013 e será reajustado, nesse início de 2014, em pelo menos 8,32%." —Clique aqui para ler a íntegra.
Ou seja, o crescimento do FPM se torna irreal quando observamos o aumento das despesas. Para se ter uma ideia — e a nobre vereadora é ciente da situação — até o repasse mensal da Prefeitura para a Câmara aumentou significativamente.
Mas já que a vereadora quis comparar, vamos fazer a comparação.
Em 2012, o então prefeito Tom, seu aliado político, deixou o município em profunda crise financeira ao encerrar sua gestão com o funcionalismo amargando até quatro meses de salário atrasado, além de ter deixado dívidas com fornecedores e prestadores de serviços. Em 2013, Isaias Cabral encerrou seu primeiro ano de gestão pagando — com os mesmos recursos que a gestão anterior recebeu — a folha de servidores públicos em dia, estando adimplente com fornecedores e prestadores de serviços. Eis aí a diferença.
Para encerrar, de maneira respeitosa digo a vereadora Albervânia Medeiros que, assim como ela tem sentido falta das divulgações da arrecadação de FPM da Prefeitura neste blog, eu também senti falta de uma coisa: do seu voto a favor da cessão do terreno público para construção da Biblioteca Indústria do Conhecimento, da FIERN, em Acari. A nobre edil votou contra — assim como os vereadores Leó (PR), Zuil (PR), Chico Dias (PR) e Nenen (PSB) —, mas graças a um decreto assinado pelo Executivo Municipal a nossa cidade não perderá esse benefício.
Ademais, garanto que volto a publicar o detalhamento da arrecadação de FPM da Prefeitura caso a atual gestão repita o erro da anterior, que foi deixar de honrar seus compromissos. Enquanto a mesma estiver honrando e aplicando bem os recursos, este blog continuará mostrando realizações."
Romeu Dantas
