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| Tom e Marcelo candidatos da coligação Unidos pelo bem de Acari |
A coligação Unidos pelo bem de Acari, representada pelas candidaturas de Tom e Marcelo de Manduca, descumpriu nesta terça-feira (21) a legislação eleitoral na veiculação do programa de rádio dedicado aos candidatos a vereadores.
Ao invés da produção ser restrita à eleição proporcional, como rege a lei, foi inserida a propaganda majoritária, com vários candidatos pedindo votos para o atual prefeito Tom. Houve também a reprodução de músicas da campanha majoritária.
De acordo com a Lei Eleitoral nº 9504/97, art. 53-A, "é vedado aos partidos políticos e às coligações incluir no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais propaganda das candidaturas a eleições majoritárias, ou vice-versa, ressalvada a utilização, durante a exibição do programa, de legendas com referência aos candidatos majoritários, ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias desses candidatos."
do blog de Romeu Dantas