Em contraste à ampla maioria que dispõe na Câmara Municipal de Natal (CMN) as críticas à gestão da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), no âmbito do legislativo, não se limitam à bancada de oposição. Ontem, o pronunciamento do líder do Executivo na CMN, vereador Enildo Alves (PSB) — afirmando ter sido “induzido ao erro” pelos secretários municipais de Comunicação, Jean Valério; e de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, Antônio Luna — voltou a repercutir entre os parlamentares. Enildo disse que Jean e Luna garantiram que era possível “jurar que a prefeitura nunca esteve no Cadin (espécie de SPC e Serasa dos órgãos públicos) e sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”. Ao conversar com a reportagem, o vereador disse ter havido a irregularidade no caso da previdência e também que, em virtude de uma dívida de apenas R$ 5 mil, a prefeitura acabou por perder repasses de convênios que não foram encaminhados pelo Governo Federal.
As afirmações errôneas, que teriam sido repassadas por assessores da prefeita, foram consideradas por parlamentares como desrespeito ao legislativo. “A prefeita deveria se retratar por ter exposto seu líder e a sua bancada a uma situação tão lamentável”, disse Júlia Arruda (PSB).
Após reportagem da TRIBUNA DO NORTE e denúncia feita pelo vereador Raniere Barbosa (PRB) dando conta de que os repasses de convênios da Prefeitura não estavam sendo encaminhados por irregularidade perante o Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi (portal que atesta as contas públicas dos municípios, estados e da própria União), o vereador Enildo Alves foi “escalado” pelo Executivo para apresentar um atestado de regularidade da Prefeitura tanto no Cadin como no CRP, tendo assegurado, na ocasião, que nenhum repasse do governo Federal deixou de ser feito em qualquer dia do ano.
Enildo Alves afirmou que, após o episódio, foi ao encontro da prefeita Micarla de Sousa dizer-lhe que era líder para ser auxiliado e não para ser induzido a “erros e inverdades”. “Não costumo mentir e fiquei chateado mesmo”, assinalou. O líder ressaltou ainda que reclamou de Micarla de Sousa o fato de estarem em atraso os repasses constitucionalmente garantidos para a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do RN (Coopanest) e também da falta de coesão da bancada na CMN. “Reclamei, mas não fui entregar a liderança”, assegurou.
Parlamentares da bancada do governo já defendem uma postura de independência. “Não dá para ficar somente aplaudindo algo que, 1 ano e 4 meses após assumir a gestão, não mostrou a que veio”, disse Adão Eridan. O vereador Maurício Gurgel (PHS), opinou que os parlamentares não devem estar na condição de “submissos” e o recém-chegado Assis Oliveira (PP) demonstrou preocupação. “A oposição fica em plenário o expediente inteiro. Vejo muita ausência da bancada governista”, frisou.
O secretário Municipal de Comunicação, jornalista Jean Valério, disse ontem que o impasse ocorrido com o líder da prefeita, Enildo Alves, foi um “mal-entendido”, já tendo sido solucionado após conversa com o próprio parlamentar. Jean explicou que passou ao vereador a informação de que a Prefeitura não mais estava no Cadin e que dispunha do certificado que atesta a regularidade na Previdência. “Eu passei para ele (Enildo) a informação de que nós não estávamos irregulares naquele momento e ele colocou como se nunca tivesse ocorrido o problema”, atestou Jean.
O secretário de Comunicação afirmou também que o problema específico do Cadin se deu por um erro dos Correios, empresa responsável pela inserção da Prefeitura no cadastro de inadimplentes. “Isso pode ocorrer com qualquer um. São muitas contas para se verificar, mas sempre estamos resolvendo qualquer tipo de problema”.
Jean falou também sobre os impassesna base de sustentação da prefeita na CMN. “A bancada da prefeitura está muito bem, obrigado. Está coesa e temos a boa quantia de 15 vereadores aliados”, concluiu o secretário.
A Prefeitura de Natal voltou à condição de irregular perante o banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais, o Cadin. A condição impede os órgãos públicos de receberem repasses de convênios do governo Federal e também de realizar, em alguns casos, operações de créditos. Ontem, o vereador Raniere Barbosa (PRB) falou sobre o problema e disse que espera da prefeitura, “ao contrário da vez anterior, transparência e verdade para esclarecer os fatos”.
Desta vez, são cinco as irregularidades apontadas no Siafi e que tiram do Executivo o direito de receber contribuições federais. A prefeitura não comprovou qual a arrecadação dos impostos de sua competência; que está em dia com as contribuições previdenciárias e com o pagamento dos tributos federais; que não está, nem o próprio Executivo nem as Secretarias da administração direta, inadimplentes com seus débitos; e não comprovou ter feito o gasto mínimo constitucional de 25% da receita e dos impostos na área de Educação.
As afirmações errôneas, que teriam sido repassadas por assessores da prefeita, foram consideradas por parlamentares como desrespeito ao legislativo. “A prefeita deveria se retratar por ter exposto seu líder e a sua bancada a uma situação tão lamentável”, disse Júlia Arruda (PSB).
Após reportagem da TRIBUNA DO NORTE e denúncia feita pelo vereador Raniere Barbosa (PRB) dando conta de que os repasses de convênios da Prefeitura não estavam sendo encaminhados por irregularidade perante o Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi (portal que atesta as contas públicas dos municípios, estados e da própria União), o vereador Enildo Alves foi “escalado” pelo Executivo para apresentar um atestado de regularidade da Prefeitura tanto no Cadin como no CRP, tendo assegurado, na ocasião, que nenhum repasse do governo Federal deixou de ser feito em qualquer dia do ano.
Enildo Alves afirmou que, após o episódio, foi ao encontro da prefeita Micarla de Sousa dizer-lhe que era líder para ser auxiliado e não para ser induzido a “erros e inverdades”. “Não costumo mentir e fiquei chateado mesmo”, assinalou. O líder ressaltou ainda que reclamou de Micarla de Sousa o fato de estarem em atraso os repasses constitucionalmente garantidos para a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do RN (Coopanest) e também da falta de coesão da bancada na CMN. “Reclamei, mas não fui entregar a liderança”, assegurou.
Parlamentares da bancada do governo já defendem uma postura de independência. “Não dá para ficar somente aplaudindo algo que, 1 ano e 4 meses após assumir a gestão, não mostrou a que veio”, disse Adão Eridan. O vereador Maurício Gurgel (PHS), opinou que os parlamentares não devem estar na condição de “submissos” e o recém-chegado Assis Oliveira (PP) demonstrou preocupação. “A oposição fica em plenário o expediente inteiro. Vejo muita ausência da bancada governista”, frisou.
Secretário afirma que houve mal-entendido
O secretário Municipal de Comunicação, jornalista Jean Valério, disse ontem que o impasse ocorrido com o líder da prefeita, Enildo Alves, foi um “mal-entendido”, já tendo sido solucionado após conversa com o próprio parlamentar. Jean explicou que passou ao vereador a informação de que a Prefeitura não mais estava no Cadin e que dispunha do certificado que atesta a regularidade na Previdência. “Eu passei para ele (Enildo) a informação de que nós não estávamos irregulares naquele momento e ele colocou como se nunca tivesse ocorrido o problema”, atestou Jean.
O secretário de Comunicação afirmou também que o problema específico do Cadin se deu por um erro dos Correios, empresa responsável pela inserção da Prefeitura no cadastro de inadimplentes. “Isso pode ocorrer com qualquer um. São muitas contas para se verificar, mas sempre estamos resolvendo qualquer tipo de problema”.
Jean falou também sobre os impassesna base de sustentação da prefeita na CMN. “A bancada da prefeitura está muito bem, obrigado. Está coesa e temos a boa quantia de 15 vereadores aliados”, concluiu o secretário.
Prefeitura volta ao cadastro de inadimplentes
A Prefeitura de Natal voltou à condição de irregular perante o banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais, o Cadin. A condição impede os órgãos públicos de receberem repasses de convênios do governo Federal e também de realizar, em alguns casos, operações de créditos. Ontem, o vereador Raniere Barbosa (PRB) falou sobre o problema e disse que espera da prefeitura, “ao contrário da vez anterior, transparência e verdade para esclarecer os fatos”.
Desta vez, são cinco as irregularidades apontadas no Siafi e que tiram do Executivo o direito de receber contribuições federais. A prefeitura não comprovou qual a arrecadação dos impostos de sua competência; que está em dia com as contribuições previdenciárias e com o pagamento dos tributos federais; que não está, nem o próprio Executivo nem as Secretarias da administração direta, inadimplentes com seus débitos; e não comprovou ter feito o gasto mínimo constitucional de 25% da receita e dos impostos na área de Educação.