O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponibilizando mais uma ferramenta que vai facilitar a vida dos eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral neste domingo (3), além de evitar tumultos nas seções eleitorais. Trata-se do preenchimento online e impressão do Requerimento de Justificativa Eleitoral.Para acessar o documento, o eleitor deve entrar na página inicial do TSE, clicar no link Serviços ao Eleitor e depois em Justificativa Eleitoral. O Tribunal ressalta, no entanto, que o eleitor só deve assiná-lo na presença de um mesário, no dia da votação, nos locais destinados ao seu recebimento.
Na entrega do requerimento, o eleitor deve apresentar o título ou um documento original com foto.
O eleitor que não puder realizar a justificativa no dia da votação, tem até 60 dias após o pleito para entregar o requerimento em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral. Além disso, ainda pode encaminhá-lo, via postal, ao cartório da zona eleitoral onde for inscrito.
O cidadão que não votar nem justificar fica impedido de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, ou empossar-se neles, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral.
O portal Nominuto.com disponibiliza abaixo os links para preenchimento e impressão do Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponibilizados pelo TSE. Confira:
• Preenchimento do Requerimento online de Justificativa Eleitoral para Impressão
• Download do Requerimento de Justificativa Eleitoral em formato .doc
• Download do Requerimento de Justificativa Eleitoral em formato .pdf
Do Portal Nominuto.com