A governadora Rosalba Ciarlini participou da assinatura do termo de adesão do Rio Grande do Norte ao programa “Viver Sem Limite”. A solenidade será realizada nesta quarta-feira (16), às 17h, no auditório do Campus Central do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia (IFRN), localizado na esquina das Avenidas Senador Salgado Filho e Bernardo Vieira.
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite – foi instituído pelo Governo Federal, através do Decreto 7.612 de 17/11/2011, com a finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008. O programa deve ser executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade. O programa é baseado em quatro eixos de atuação: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social; e acessibilidade.
